Termos e Condições
8cc8

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a 8cc8 ("Empresa", "Plataforma", "nós"), operadora do site disponível no endereço https://8cc8.cam e seus subdomínios.

Para fins deste documento, os seguintes termos possuem os significados indicados:

• "Plataforma": o site 8cc8.cam, incluindo todos os serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais produtos disponibilizados;
• "Conta": o registro individual e intransferível do Usuário na Plataforma;
• "Saldo Real": os fundos depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saques;
• "Saldo Bônus": os créditos concedidos pela Empresa a título de promoção, sujeitos a condições específicas;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido antes do primeiro saque ou conforme solicitação da Empresa;
• "Rollover": número mínimo de vezes que um bônus ou depósito deve ser apostado antes de tornar-se sacável.

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas no site, que passam a integrar este instrumento por referência.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 8cc8, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
3. Acessar a Plataforma a partir de uma jurisdição onde o acesso a plataformas de entretenimento online e apostas seja legalmente permitido;
4. Não estar inscrito em programas de autoexclusão voluntária de apostas, incluindo os registros mantidos pelo Banco Central do Brasil;
5. Não ser funcionário, familiar direto (cônjuge, filho, pai, mãe, irmão) ou representante da Empresa ou de seus fornecedores de software;
6. Estar agindo em nome próprio e não como representante, procurador ou intermediário de terceiros.

A Empresa reserva-se o direito de solicitar a comprovação de qualquer um dos requisitos acima a qualquer momento. O não atendimento de qualquer requisito poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a ressarcimento de fundos obtidos mediante fraude ou violação destes Termos.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multicontas") é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos, podendo resultar no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, confisco do saldo disponível e impedimento permanente de novos cadastros.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer, de forma precisa e completa:

• Nome completo, conforme consta no documento de identidade;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (com CEP);
• Endereço de e-mail válido e de acesso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro, com DDD.

O processo de KYC (verificação de identidade) poderá ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes do processamento do primeiro saque ou quando o saldo acumulado em saques atingir determinados limites estabelecidos internamente. Os documentos aceitos para verificação são: RG, CNH, Passaporte ou carteira profissional expedida por órgão de classe (com foto).

O 8cc8 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito de fundos na conta do Usuário: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC Bancário e Boleto Bancário. A Empresa poderá, a seu critério, adicionar ou remover métodos de pagamento sem aviso prévio.

O depósito mínimo aceito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo fixo para depósitos, porém transações de grande vulto podem estar sujeitas a verificação adicional de acordo com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta bancária ou instrumento de pagamento registrado em seu CPF. É expressamente proibido realizar depósitos utilizando instrumentos de terceiros, contas de empresas ou contas cujo titular não seja o Usuário cadastrado.

O prazo de creditação dos depósitos varia conforme o método utilizado:

• Pix: instantâneo (em média até 5 minutos após a confirmação do pagamento);
• Mercado Pago / PicPay: até 15 minutos após confirmação;
• TED/DOC: em até 1 dia útil;
• Boleto Bancário: em até 2 dias úteis após o pagamento.

Saques do Saldo Real podem ser solicitados a qualquer momento, desde que o Usuário tenha concluído o processo de KYC e não haja pendências de verificação em aberto. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada pelo Usuário e registrada no CPF informado no cadastro. O prazo de processamento após aprovação interna é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Em períodos de alta demanda ou feriados nacionais, o prazo pode ser estendido em até 48 horas.

A Empresa poderá reter um saque para fins de verificação de conformidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção e receberá as instruções necessárias para regularização.

O 8cc8 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins e demais promoções aos seus Usuários. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições específicos que serão disponibilizados na página de cada oferta, prevalecendo sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

1. Cada promoção pode ser utilizada uma única vez por Usuário, CPF, endereço IP, dispositivo e unidade familiar;
2. O rollover mínimo padrão para bônus de depósito é de 35x (trinta e cinco vezes) o valor do bônus concedido, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
3. Bônus têm prazo de validade de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão, após o qual serão automaticamente cancelados;
4. Jogos distintos podem contribuir de forma diferenciada para o cumprimento do rollover — consulte a tabela de contribuição disponível no centro de promoções;
5. Apostas realizadas com saldo bônus não geram acúmulo de pontos no programa de fidelidade;
6. A Empresa reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Os jogos disponíveis na Plataforma — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, crash games e outros — são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros). As regras específicas de cada jogo são estabelecidas pelo respectivo provedor e estão disponíveis dentro do ambiente do jogo.

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e não influenciáveis por qualquer ação do Usuário ou da Empresa. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) são definidos pelos provedores e podem variar por jogo.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — seja por interrupção de conexão, erro do servidor ou problema no software do provedor — a Empresa adotará o seguinte procedimento:

• Se a rodada não foi iniciada, o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo do Usuário;
• Se a rodada foi concluída, o resultado registrado nos servidores será considerado definitivo;
• Em caso de dúvida, o log do servidor do provedor prevalecerá sobre qualquer outra evidência.

O 8cc8 oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Premier League, La Liga, Champions League), basquete (NBA), MMA (UFC), vôlei, esports (CBLOL) e outros.

As apostas são definitivas após a confirmação no sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes da confirmação. Apostas confirmadas não podem ser canceladas, exceto nos casos previstos nas regras específicas de cada modalidade.

A Empresa reserva-se o direito de:

• Limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário;
• Suspender mercados de apostas a qualquer momento antes do início do evento;
• Cancelar apostas em caso de erro manifesto de cotação;
• Reter o pagamento de apostas suspeitas de manipulação de resultados até a conclusão de investigação.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar ou operar múltiplas contas (multicontas);
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de assistência ou qualquer tecnologia que confira vantagem artificial sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer ato que caracterize crime financeiro nos termos da Lei 9.613/1998;
• Realizar depósitos com fundos oriundos de atividades ilícitas;
• Abusar de promoções, bônus ou programas de fidelidade de forma que contrarie sua finalidade;
• Colunização com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagens indevidas (collusion);
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou interferir na infraestrutura da Plataforma;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros no chat ou em qualquer canal de comunicação da Plataforma.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata, encerramento definitivo da conta, confisco de fundos obtidos de forma ilícita e eventual reporte às autoridades competentes.

A Empresa poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de qualquer Usuário que:

• Viole qualquer disposição destes Termos;
• Forneça informações falsas ou incompletas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Seja identificado como titular de múltiplas contas;
• Seja suspeito de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou manipulação de resultados;
• Seja menor de 18 anos ou tenha prestado declaração falsa sobre a própria idade;
• Solicite autoexclusão da Plataforma.

Em caso de encerramento de conta por solicitação do Usuário, o saldo real disponível será devolvido via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a conclusão do processo de verificação final. O Saldo Bônus não é reembolsável em nenhuma hipótese.

O 8cc8 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal — redução imediata, aumento sujeito a período de reflexão de 24 horas;
• Limites de perda: define o máximo aceitável de perdas em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: encerra automaticamente a sessão após o tempo definido;
• Autoexclusão temporária: períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta.

Caso o jogo esteja causando prejuízos financeiros, emocionais ou afetando seus relacionamentos, recomendamos buscar ajuda especializada. Consulte nossa página de Jogo Responsável para informações sobre recursos de apoio disponíveis no Brasil.

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). A Empresa emprega todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e precisão dos serviços, mas não oferece garantias expressas ou implícitas de que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de falhas técnicas de terceiros (provedores de jogos, operadoras de pagamento, ISPs);
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais relacionados ao uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Perdas resultantes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por terceiros em razão de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade máxima da Empresa perante qualquer Usuário, em qualquer caso, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, design, layout, textos, imagens, sons, vídeos, código-fonte e banco de dados — é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem a prévia autorização escrita da Empresa. O uso permitido restringe-se ao acesso pessoal e não comercial dentro da Plataforma, para fins de entretenimento.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 8cc8 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de retenção, direitos dos titulares e demais informações sobre o tratamento de dados pessoais estão descritos detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem assegurado o exercício dos seguintes direitos perante a Empresa, mediante solicitação ao endereço [email protected]: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento.

A Empresa reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a respectiva data de entrada em vigor. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação tácita dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes reconhecem a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) nas relações de consumo estabelecidas entre a Empresa e os Usuários brasileiros.

Em caso de litígio decorrente ou relacionado a estes Termos, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável mediante negociação direta. Caso não seja possível resolver a disputa de forma consensual no prazo de 30 (trinta) dias, o Usuário poderá submeter a controvérsia ao foro competente ou às plataformas de resolução de conflitos de consumo disponíveis no Brasil, como o portal consumidor.gov.br do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para questões relativas ao uso da Plataforma, dúvidas sobre estes Termos ou exercício de direitos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte pelo e-mail: [email protected]